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Parlamento alemão propõe apreensão de cripto sem acusação criminal

Projeto prevê confisco de ativos acima de 100 mil euros, transferindo ônus da prova para detentores de criptomoedas.

Foto: CoinDesk

O parlamento da Alemanha apresentou uma proposta de lei que permitiria a apreensão de ativos digitais com valor superior a 100 mil euros sem a necessidade de acusações criminais, segundo a CoinDesk. A medida pode inverter o ônus da prova, obrigando os titulares de criptomoedas a comprovar a origem legal dos fundos, em vez das autoridades precisarem demonstrar ilegalidade.

Advogados alemães alertam que essa mudança representa um desafio para os detentores de criptoativos, pois amplia o risco de perda de bens sem processo judicial tradicional. A proposta visa aumentar a eficácia no combate a crimes financeiros, mas levanta debates sobre direitos e garantias legais dos investidores.

O projeto está em fase de discussão e ainda não foi aprovado. Caso avance, poderá estabelecer um precedente significativo para a regulação de criptomoedas na Europa, influenciando a segurança jurídica e o ambiente regulatório do setor.

O espaço segue aberto para manifestação dos citados.

16/11/2026, 12:50 · 1 min de leitura · Com informações de CoinDesk.

Aviso legal: este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas. Conheça nossa política editorial.

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