Alemanha aprova lei que permite alfândega apreender criptomoedas
Legislação autoriza o governo a reter ativos digitais de origem duvidosa sem necessidade de investigação criminal prévia.

Foto: Decrypt
O parlamento da Alemanha aprovou, na quinta-feira (12), novas prerrogativas para a agência alfandegária do país confiscar ativos, incluindo criptomoedas, cuja origem lícita seja questionável, mesmo sem uma investigação criminal em andamento, segundo o portal Decrypt.
Detalhes da nova legislação alfandegária
O Bundestag aprovou a Lei de Justiça Financeira Aduaneira (Zollfinanzgerechtigkeitsgesetz), informou o governo alemão. O instrumento normativo permite que a alfândega retenha ativos de forma mais simples caso existam dúvidas justificadas sobre sua procedência, em um mecanismo descrito como ordem de riqueza suspeita. Conforme comunicado oficial do governo, a medida visa fortalecer o cerco ao crime organizado e monitorar rotas digitais de pagamento transfronteiriças.
O ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, afirmou que a decisão envia um sinal duro contra criminosos. Segundo o projeto legislativo, as novas regras aplicam-se a ativos significativos, tipicamente avaliados em mais de 100 mil euros. A normativa estabelece que os proprietários devem comprovar a legalidade dos fundos, caso contrário, a alfândega poderá reter os bens por até 180 dias sem uma condenação formal.
Impacto e desdobramentos
A medida fornece à alfândega uma base legal para lidar com criptoativos sem precisar vinculá-los inicialmente a um crime específico, diferentemente de apreensões anteriores, como o caso de bitcoins confiscados de sites de pirataria no estado da Saxônia em 2024. A lei também reorganiza a administração alfandegária alemã e fortalece a Unidade de Inteligência Financeira. Para que entre em vigor definitivamente, o texto ainda precisa passar pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento que representa os estados alemães.
16/11/2026, 07:30 · 1 min de leitura · Com informações de Decrypt.
Aviso legal: este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas. Conheça nossa política editorial.
BTC 

