Senado aprova regras para uso compartilhado de postes no Brasil
Projeto visa reduzir acidentes e facilitar acesso de operadoras à infraestrutura; texto segue para sanção presidencial.

Foto: Agência Senado
O Senado aprovou em 18 de novembro o projeto que estabelece normas para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019). O texto, que agora segue para sanção presidencial, busca organizar a infraestrutura, reduzir acidentes e baratear o acesso das operadoras à rede de postes.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), manteve a maior parte das alterações feitas pela Câmara dos Deputados, com ajustes para clarear os prazos de adaptação dos contratos vigentes e permitir que as distribuidoras explorem diretamente os postes, contrariando proibição anterior.
O projeto determina que a Aneel e a Anatel, ou o governo federal caso as agências não cumpram, definam em prazos fixos o valor máximo do aluguel dos postes e a possibilidade de transferência da exploração para outra empresa. A regularização deve ser concluída em até cinco anos após a lei entrar em vigor.
O senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto, destacou que a Lei Geral de Telecomunicações já garante o direito de uso dos postes, mas que as distribuidoras não vêm cumprindo essa obrigação, prejudicando a concorrência e facilitando ocupação clandestina. Amin ressaltou a importância da fiscalização compartilhada com municípios, que já legislam sobre o tema.
O relator também expressou dúvidas sobre a cooperação entre Aneel e Anatel para definir a metodologia do preço do aluguel, fazendo um apelo para que as agências trabalhem com fundamentação técnica. Segundo Amin, o projeto contribuirá para maior segurança pública ao evitar acidentes causados por fiação irregular ou abandonada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a articulação do relator para aprovação da matéria considerada relevante para o país.
18/11/2026, 21:25 · 1 min de leitura · Com informações de Agência Senado.
Aviso legal: este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas. Conheça nossa política editorial.


