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Senado aprova avanço contra fraude contábil no mercado de valores

Projeto define crimes e penas para fraudes contábeis e indução ao erro, com restrições para condenados no mercado financeiro.

Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em primeiro turno, no dia 18 de novembro de 2026, um substitutivo ao projeto que tipifica a fraude contábil no mercado de valores mobiliários. A proposta, de autoria da ex-senadora Augusta Brito, recebeu substitutivo do senador Oriovisto Guimarães, relator na CCJ. O texto ainda passará por turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo altera a Lei 6.385/1976, incluindo o crime de fraude contábil, e modifica a Lei 7.492/1986 para redefinir o crime de indução ou manutenção em erro sobre informações financeiras, contábeis ou patrimoniais. Serão considerados crimes inserir dados falsos ou inexatos na contabilidade, omitir registros ou fornecer documentos falsos à auditoria, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa.

Além disso, quem induzir ou manter em erro sócios, investidores ou órgãos públicos por meio de informações falsas ou omissões sofrerá as mesmas penas. O juiz poderá aumentar a punição conforme a gravidade dos prejuízos, vantagem ilícita, impacto na confiança do sistema financeiro ou número de vítimas, podendo chegar ao triplo em caso de reincidência.

O substitutivo prevê ainda que condenados podem ser proibidos de exercer atividades empresariais ou cargos de gestão, com restrições fundamentadas em sentença e notificadas ao Registro Público de Empresas Mercantis após o trânsito em julgado.

O relator retirou do texto crimes considerados excessivamente abrangentes ou já previstos em outras legislações, buscando aperfeiçoar a legislação vigente. Também foi incluído prazo de cinco anos para os efeitos das condenações, a pedido do governo, para evitar penalizações indefinidas.

Segundo Oriovisto Guimarães, a medida visa aumentar a confiança dos investidores e fortalecer o desenvolvimento econômico ao coibir práticas fraudulentas no mercado de capitais.

18/11/2026, 11:00 · 1 min de leitura · Com informações de Agência Senado.

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