Mercados
Finanças

CNJ e Banco Central criam central para evitar fraudes em precatórios

Nova medida do Conselho Nacional de Justiça exige registro eletrônico e homologação para cessões de precatórios, dando mais segurança a FIDCs e fintechs.

Foto: Mundo das Fintechs

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras unificadas para o mercado de negociação de precatórios. Desenvolvida em conjunto com o Banco Central, a iniciativa institui uma central nacional com o objetivo de impedir a venda duplicada da mesma parcela de crédito a diferentes compradores, conforme comunicado da Agência CNJ.

Pela nova resolução, a transferência de um precatório para terceiros exigirá escritura pública, registro eletrônico, comunicação oficial à central e homologação judicial para ter validade nos tribunais. A plataforma, ligada ao SisPreq, centralizará o histórico completo de titulares, negociações, garantias e bloqueios, emitindo alertas automáticos em caso de inconsistências.

Impacto para FIDCs e mercado secundário

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e fintechs que atuam na compra e precificação de precatórios com deságio ganham maior padronização na checagem da cadeia de titularidade. Com a centralização das informações, reduz-se o risco operacional de transações baseadas em documentação falha ou cessões simultâneas a múltiplos credores.

A norma também estabelece proteções adicionais para vendedores pessoas físicas e define regras de remuneração fixa para intermediários. A medida entra em vigor 30 dias após a publicação oficial, embora a obrigatoriedade do uso exclusivo da central eletrônica dependa de um ato complementar conjunto do CNJ e do BC.

15/11/2026, 15:00 · 1 min de leitura · Com informações de Mundo das Fintechs.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas. Conheça nossa política editorial.

Gostou? Compartilhe:

Leia também

Finanças →