Mercados
Regulação

Kalshi perde no Tribunal de Apelação e mantém regras de apostas em Maryland

Decisão do Quarto Circuito reforça autoridade estadual sobre contratos esportivos, apesar de divergência entre juízes sobre jurisdição federal.

Foto: Unchained

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Quarto Circuito negou o pedido da Kalshi para bloquear a aplicação das regras de apostas esportivas de Maryland aos seus contratos, em decisão publicada em 18 de novembro de 2026. A corte manteve a negativa da liminar concedida em agosto de 2025, mas os três juízes apresentaram diferentes fundamentações, com apenas um deles defendendo que a legislação federal sobre derivativos protege os contratos da Kalshi.

A controvérsia gira em torno da classificação dos contratos da Kalshi como "swaps", categoria de derivativos regulada exclusivamente pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) quando negociados em bolsa registrada federalmente. O juiz Gregory evitou decidir sobre essa questão, afirmando que a regulação de jogos de azar é tradicionalmente estadual e que o Congresso não indicou claramente a intenção de retirar essa autoridade de Maryland.

Outra juíza, Thacker, concordou com a decisão, argumentando que os contratos não se enquadram como swaps sob a lei federal, permitindo a co-regulação estadual. A juíza DeAndrea Gist Benjamin discordou, defendendo que os contratos são swaps sob jurisdição exclusiva da CFTC e que a liminar deveria ter sido concedida.

Maryland enviou uma notificação para Kalshi em abril de 2025 exigindo a suspensão das operações no estado por falta de licença para apostas esportivas, o que motivou a ação judicial da Kalshi alegando preempção da lei federal. A decisão do Quarto Circuito segue outras cortes, como a Sexta e a Nona, que também rejeitaram a argumentação da Kalshi, enquanto o Terceiro Circuito já decidiu a favor da empresa.

O caso evidencia uma divisão entre tribunais de apelação que pode levar a uma análise da Suprema Corte dos EUA. A decisão atual trata apenas do pedido de liminar, não do mérito final da ação judicial. O espaço segue aberto para manifestação dos citados.

19/11/2026, 07:10 · 1 min de leitura · Com informações de Unchained.

Aviso legal: este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas. Conheça nossa política editorial.

Gostou? Compartilhe:

Leia também

Regulação →