CVM oficializa tokenização de ativos na agenda regulatória de 2026
Resolução CVM 249 institui programa piloto de DLT e Grupo de Trabalho acompanhará desenvolvimento tecnológico.

Foto: Livecoins
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou em 17 de dezembro a inclusão oficial da tokenização de ativos na Agenda Regulatória de 2026. A medida formaliza a Resolução CVM 249, que instituiu o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT), permitindo testes práticos no mercado de capitais brasileiro.
O acompanhamento dessa frente tecnológica ficou sob responsabilidade do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado para desenvolver a futura regulação de ativos tokenizados e propor novas regras após estudos aprofundados. Essa iniciativa consolida o uso de tecnologias de registro distribuído no mercado financeiro nacional.
Além da tokenização, a revisão da pauta anual da CVM promoveu mudanças na coordenação de normas existentes. Destaca-se a atualização da Resolução CVM 88, que regula plataformas de crowdfunding, muito utilizadas por empresas do setor cripto para captação coletiva com segurança jurídica. Também houve realocação da condução da revisão da Resolução CVM 175, referente a Fundos de Investimento em Participações (FIPs), e da Resolução CVM 44, que trata do envio de informações por companhias abertas.
Fora do escopo dos ativos tokenizados, o colegiado adicionou ao planejamento a revisão das regras e certificações técnicas para consultores de valores mobiliários. A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) lidera esse projeto, que visa atualizar a lista de exames reconhecidos para o credenciamento desses profissionais, facilitando a entrada de especialistas qualificados no mercado.
Segundo comunicado oficial da CVM, as equipes técnicas avaliarão os critérios de cada certificação para garantir o rigor necessário na proteção dos investidores. A iniciativa complementa a recente Resolução CVM 250, que ampliou a aceitação de exames para consultores.
O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
18/11/2026, 18:10 · 1 min de leitura · Com informações de Livecoins.
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