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Alemanha aprova lei para congelar Bitcoin por até 180 dias

Nova legislação permite que autoridades alemãs congelem criptomoedas suspeitas, mesmo em carteiras autocustodiadas, ampliando combate à lavagem de dinheiro.

Foto: CryptoSlate

O parlamento alemão aprovou uma legislação que autoriza as autoridades aduaneiras a congelar criptomoedas suspeitas, incluindo ativos armazenados em carteiras de autocustódia. A medida, aprovada em 12 de novembro, faz parte de um esforço maior do governo para combater a lavagem de dinheiro e crimes financeiros, ampliando os poderes de investigação sobre ativos de origem duvidosa.

Segundo o texto aprovado, as autoridades podem congelar temporariamente ativos significativos, definidos como valores superiores a €100 mil, podendo combinar ativos relacionados para avaliação. Inicialmente, o congelamento dura 30 dias, podendo ser estendido por até 150 dias mediante autorização judicial, caso existam dúvidas fundamentadas sobre a origem dos recursos.

A legislação ainda precisa passar pela aprovação final no Bundesrat, a câmara que representa os estados alemães, e ser publicada no Diário Oficial para entrar em vigor. A regra pode afetar investidores que mantêm Bitcoin em exchanges centralizadas, onde as autoridades podem exigir bloqueio de saques, e também quem controla diretamente suas carteiras, situação que apresenta desafios maiores.

No caso das carteiras autocustodiadas, a proposta trata as criptomoedas como direitos patrimoniais passíveis de restrição legal, proibindo o proprietário de dispor dos ativos, mesmo que tecnicamente ainda possa assinar transações. Essa abordagem se baseia no Código Fiscal alemão, que permite a imposição de proibição de disposição sem a necessidade de terceiros envolvidos.

Dessa forma, a nova lei cria um mecanismo para que o governo alemão possa restringir o uso de Bitcoin suspeito, ampliando o alcance das autoridades sobre ativos digitais, mesmo quando o controle das chaves privadas estiver nas mãos dos próprios usuários.

18/11/2026, 18:05 · 1 min de leitura · Com informações de CryptoSlate.

Aviso legal: este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda.

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