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Comitê da Câmara sugere banimento de mercados de previsão para agentes públicos

Equipe do Comitê de Supervisão propõe limites para negociações de oficiais federais em contratos ligados a ações governamentais e resultados políticos.

Foto: Unchained

O staff do Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA recomendou que o Congresso avalie restrições para que agentes públicos, incluindo membros do Congresso e funcionários federais, sejam proibidos de negociar em mercados de previsão, especialmente em contratos relacionados a ações governamentais ou desfechos políticos. A sugestão foi apresentada em um memorando divulgado em 13 de novembro de 2026, que não contém texto legislativo e ainda não foi adotado oficialmente.

O documento destaca que as leis atuais contra uso de informação privilegiada já se aplicam a esses mercados, citando o Commodity Exchange Act e o STOCK Act, que impedem funcionários federais de negociar com base em informações não públicas obtidas no exercício do cargo. No entanto, a equipe do comitê propõe que novas regras possam ir além, incluindo a proibição total de negociações em certos contratos para evitar até mesmo a aparência de uso indevido de informações.

Algumas medidas já existem, como uma resolução do Senado que impede senadores e suas equipes de participarem desses mercados, e restrições recentes do Departamento de Defesa para militares e civis. A investigação do comitê, iniciada em maio, envolveu pedidos de documentos a plataformas como Kalshi, Polymarket, Hyperliquid Labs, Crypto.com e PredictIt, e revelou casos de uso de informações confidenciais para ganhos financeiros, incluindo um processo contra um sargento do Exército dos EUA.

O memorando também ressalta que as próprias plataformas foram fundamentais para detectar irregularidades e recomenda que o Congresso assegure cooperação entre reguladores e essas empresas para garantir a aplicação das futuras regras. A decisão final sobre a extensão e forma das restrições ficará a cargo do Legislativo.

O espaço segue aberto para manifestação dos citados.

16/11/2026, 20:40 · 1 min de leitura · Com informações de Unchained.

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