Alemanha aprova congelamento de criptomoedas fora de casos criminais
Projeto permite que autoridades alfandegárias bloqueiem ativos digitais suspeitos por até 30 dias, com supervisão judicial para prorrogações.

Foto: Cointelegraph
O Bundestag, câmara baixa do parlamento alemão, aprovou um projeto de lei que autoriza autoridades alfandegárias a congelar temporariamente criptomoedas e outros ativos de alto valor suspeitos de origem ilícita, mesmo sem investigação criminal aberta. A medida, parte de uma reforma aduaneira para combater lavagem de dinheiro e crime organizado, permite reter bens acima de 100 mil euros por até 30 dias, com possibilidade de extensão mediante decisão judicial.
Segundo o texto aprovado, a suspensão do prazo pode ocorrer caso haja pedido de confisco, e a decisão final depende da comprovação judicial da origem ilícita dos ativos, transferindo o ônus da prova para o detentor das criptomoedas. O deputado Ingo Vogel, do Partido Social-Democrata, ressaltou que a lei possibilita ação contra bens suspeitos mesmo sem indícios suficientes para iniciar processo criminal.
O projeto ainda precisa do aval do Bundesrat, câmara alta do parlamento, e deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Entidades como a Associação Federal de Advogados da Alemanha (BRAK) criticaram o texto por considerar vaga a definição de origem ilícita, alertando para riscos de tratar ausência de documentação como prova de riqueza ilegal. A associação também questionou a utilidade do procedimento administrativo diante das regras criminais já existentes.
A associação da indústria blockchain Bundesblock manifestou preocupações sobre o uso da análise de blockchain como prova automática de posse, destacando que erros na atribuição de carteiras podem violar direitos fundamentais. A Alemanha já realizou grandes apreensões de criptomoedas, como a venda de quase 50 mil bitcoins vinculados a investigação de pirataria em 2024, levantando cerca de 2,6 bilhões de euros.
O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
16/11/2026, 19:55 · 1 min de leitura · Com informações de Cointelegraph.
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