Senadores pedem que CFTC revogue ordem sobre bloqueios geográficos em mercados de previsão
Grupo de senadores democratas argumenta que medida da CFTC viola decisões judiciais e leis estaduais e indígenas, e cobra resposta até 23 de novembro.

Foto: Unchained
O senador Adam Schiff e oito outros senadores democratas enviaram uma carta ao presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Michael Selig, solicitando a revogação da ordem emitida em 5 de novembro que exige que mercados de previsão cessem bloqueios geográficos a usuários em 30 dias. Segundo os parlamentares, a medida conflita com decisões judiciais em diversos estados e com leis estaduais e indígenas sobre jogos de azar.
A ordem da CFTC interpreta a regra de acesso imparcial, que obriga mercados designados a oferecer acesso aberto e justo. A agência determinou que os mercados devem eliminar restrições geográficas que violem essa regra, sob pena de explicações à divisão de supervisão do mercado. Selig defende que mercados de derivativos operem de forma uniforme em escala nacional.
Os senadores destacam que bloqueios geográficos têm sido usados para cumprir ordens judiciais estaduais, citando casos em Michigan, Nevada, Washington e disputas envolvendo tribos da Califórnia. Eles afirmam que a CFTC estaria incentivando a oferta de contratos proibidos em desrespeito a essas decisões, inclusive após uma ordem judicial recente no Norte da Califórnia relacionada à plataforma Kalshi.
O grupo pede que a CFTC suspenda a ordem enquanto os litígios estão em andamento ou, no mínimo, confirme que bloqueios determinados por juízes, exigidos por leis indígenas ou adotados voluntariamente pelas exchanges são permitidos. Também solicitam preservação de registros desde 1º de janeiro de 2025 e resposta até 23 de novembro.
A carta foi assinada por senadores como Amy Klobuchar, Catherine Cortez Masto e Patty Murray. A ação ocorre em meio a processos judiciais da CFTC e do Departamento de Justiça contra estados como Arkansas e Louisiana por tentativas de aplicação de suas leis sobre mercados de previsão.
O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
17/11/2026, 17:55 · 1 min de leitura · Com informações de Unchained.
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