Mercados
Finanças

Senador Cid Gomes apresenta relatório do Desenrola Brasil 3.0 em dezembro

Medida Provisória cria programa para compra e renegociação de dívidas de pessoas físicas, com limite de R$ 15 bilhões.

Foto: Agência Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que institui o programa Desenrola Brasil 3.0, foi instalada em 17 de novembro. O deputado Jonas Donizette foi eleito presidente do colegiado e designou o senador Cid Gomes como relator. O parlamentar se comprometeu a entregar o parecer no início de dezembro, visando a votação ainda este ano na Câmara e no Senado.

A MP cria um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes, autorizando a União a comprar dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite de R$ 15 bilhões, sujeito à disponibilidade orçamentária. Após a compra, os débitos poderão ser negociados diretamente com os consumidores em condições facilitadas.

A seleção das carteiras de dívidas priorizará credores que ofereçam descontos mínimos de 90% sobre o valor original. Em geral, poderão ser incluídos débitos inferiores a R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias, embora o Ministério da Fazenda possa flexibilizar esses critérios.

Após a aquisição, os consumidores poderão renegociar as dívidas para pagamento à vista ou parcelado, com cobrança de juros no parcelamento. O desconto poderá ser equivalente ao obtido pelo governo, mas não há garantia de repasse integral ao consumidor. As condições de pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão administrar as operações.

A MP foi editada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso até 4 de março de 2027, considerando prorrogação e recesso parlamentar. Foram apresentadas 38 emendas ao texto. Segundo Cid Gomes, milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo programa.

17/11/2026, 18:30 · 1 min de leitura · Com informações de Agência Senado.

Aviso legal: este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda.

Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas. Conheça nossa política editorial.

Gostou? Compartilhe:

Leia também

Finanças →