Senado e Câmara pedem julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Davi Alcolumbre e Hugo Motta solicitaram a Alexandre de Moraes a inclusão da pauta para decisão sobre a lei que reduz penas dos condenados por atos de 8 de janeiro de 2023.

Foto: Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a liberação para votação das ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). O pedido foi feito em 17 de novembro para que o julgamento seja incluído na pauta do Plenário do STF e concluído ainda este ano.
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso em 2025, reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, permitindo também maior flexibilidade na progressão de regime prisional. A lei foi inicialmente vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, mas parte do veto foi derrubada pelo Congresso em abril, e a lei foi promulgada em maio pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
No entanto, a aplicação da lei está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. Durante reunião institucional, Davi Alcolumbre e Hugo Motta destacaram a importância de uma definição do STF sobre a validade da lei. Moraes ouviu os argumentos e informou que responderá ao pedido assim que possível.
A Lei da Dosimetria teve origem no projeto de lei (PL 2.162/2023) apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RS). Até o momento, o julgamento definitivo no STF ainda não ocorreu, mantendo a suspensão da aplicação da lei.
O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
17/11/2026, 16:20 · 1 min de leitura · Com informações de Agência Senado.
Aviso legal: este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e envolvem risco de perda.
Texto produzido com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas. Conheça nossa política editorial.


