Regulação MiCA e os desafios transfronteiriços de cripto na Europa

A União Europeia estabeleceu um marco regulatório comum, conhecido como Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA), para permitir que empresas autorizadas expandissem suas operações sem a necessidade de licenças individuais em cada país-membro. Segundo a CryptoSlate, o sistema de passaporte regulatório permite que uma empresa preste serviços em todo o bloco após notificar as autoridades competentes.

Barreiras locais e o caso da Hungria

Apesar das regras unificadas, clientes continuam encontrando divergências práticas dependendo do país e do aplicativo utilizado. A Hungria havia imposto em 2025 exigências adicionais para conversões de criptoativos, o que levou plataformas como a Revolut a encerrarem contas locais temporariamente. Em janeiro de 2026, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra o país por considerar a medida incompatível com a MiCA, resultando na revogação da norma húngara em agosto.

Além de questões regulatórias nacionais, métodos de depósito e saque continuam variando consideravelmente entre os países europeus. Plataformas como Coinbase e Kraken utilizam diferentes parceiros de pagamento e opções locais, como BLIK na Polônia ou iDEAL nos Países Baixos. Enquanto a MiCA estabelece diretrizes para transparência e regras de acesso não discriminatórias, a fragmentação operacional na movimentação de dinheiro fiduciário ainda cria barreiras para os usuários.