PL 4.675: Entidades cobram voto na Câmara para garantir Pix e concorrência
Dezesseis organizações assinam carta pública em defesa do projeto que amplia os poderes do Cade e busca assegurar o acesso justo ao Pix em aplicativos.

Foto: Mundo das Fintechs
Um grupo composto por dezesseis entidades da sociedade civil, de defesa do consumidor e empresariais divulgou uma carta pública em apoio ao PL 4.675/2025. Segundo informações veiculadas pela imprensa e citadas pelo portal Mundo das Fintechs, o relator da proposta, deputado Aliel Machado, articula levar o texto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto propõe alterações na Lei de Defesa da Concorrência para conferir novos instrumentos de fiscalização ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre as atribuições previstas, o órgão poderá monitorar o setor digital, exigir transparência, garantir a portabilidade de dados e barrar aquisições que possam eliminar concorrentes emergentes no mercado nacional.
Foco nos pagamentos e no Pix
Para o setor de pagamentos, o núcleo da discussão reside na interoperabilidade. Representantes de instituições signatárias apontam que a proposta assegura condições justas para a utilização de meios de pagamento instantâneo, como o Pix, diretamente dentro de aplicativos e sistemas operacionais, mitigando barreiras técnicas e taxas abusivas.
Inspirado no Digital Markets Act (DMA) vigente na União Europeia, o texto visa impedir que grandes plataformas privilegiem ecossistemas próprios em detrimento de competidores independentes. A expectativa das organizações é que a regulamentação estimule o surgimento de novas fintechs e reduza custos operacionais tanto para empresas quanto para os consumidores finais.
14/11/2026, 13:30 · 1 min de leitura · Com informações de Mundo das Fintechs.
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