Ministro da Fazenda defende novo tributo sobre consumo no Senado
CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro, com alíquota estimada em 8,5%, segundo ministro Dario Durigan.

Foto: Agência Senado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para substituir o PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro. Durigan estimou que a alíquota efetiva da CBS será de 8,5%, beneficiando o consumidor médio, apesar da alíquota provisória de 11,3% proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A diferença entre as alíquotas se deve a reduções aplicadas em setores como restaurantes e hotéis (40%), cultura e arte (60%) e locação de imóveis (70%), o que eleva a alíquota-base para os demais setores, mantendo a neutralidade da arrecadação, um dos princípios da reforma tributária. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução.
Durante a audiência, senadores manifestaram opiniões divergentes sobre o adiamento da reforma, mas a maioria se posicionou contra a postergação da implementação. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou acesso aos critérios técnicos usados para cálculo da alíquota, atualmente sob sigilo.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, explicou que as diferenças nas estimativas refletem alterações no texto final da Lei Complementar 214, de 2025, que criou a CBS e o IBS, incluindo isenções e regimes específicos. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacou que o sistema de cashback devolverá cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre consumo a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu a audiência, afirmou que a alíquota da CBS deve cair rapidamente após a implementação, e criticou propostas de adiamento da reforma. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que a indefinição da alíquota prejudica empresas que precisam definir preços para o fim do ano.
A CAE aprovou o requerimento para que o Senado receba temporariamente servidores do TCU para auxiliar na análise da alíquota da CBS. O debate segue entre ajustes técnicos e prazos para a implementação da reforma tributária.
17/11/2026, 17:15 · 2 min de leitura · Com informações de Agência Senado.
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