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Lei 15.528 libera até R$ 14,5 bi em crédito do BNDES para frota

Sancionada sem vetos, a norma torna o programa Move Brasil permanente e permite que fintechs e bancos operem o financiamento de veículos.

Foto: Mundo das Fintechs

A Lei 15.528, sancionada em novembro de 2026, autoriza o governo federal a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de crédito voltadas à renovação de frotas de ônibus e caminhões. Segundo o portal Mundo das Fintechs, a medida transforma o programa Move Brasil em uma política permanente, dependendo apenas da alocação no orçamento anual.

Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de veículos novos e seminovos por autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs), cooperados e empresas do setor. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro, enquanto a gestão do capital ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. O Conselho Monetário Nacional definirá as taxas de juros, prazos e demais exigências operacionais.

Oportunidades para o mercado financeiro

A legislação estabelece que instituições financeiras habilitadas poderão operar os repasses, arcando com o risco de crédito. Com isso, cooperativas, bancos regionais e fintechs de crédito ganham espaço para atuar na originação e no relacionamento com transportadores, ampliando a oferta de financiamentos recorrentes para o setor de transportes.

14/11/2026, 13:00 · 1 min de leitura · Com informações de Mundo das Fintechs.

Conteúdo informativo. Não é recomendação de investimento.

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