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Justiça absolve irmãos em caso de MEV e expõe riscos em tokenização

Decisão judicial destaca lacunas na proteção a investidores em mercados tokenizados diante de práticas de ordenação de transações.

Foto: CryptoSlate

Um juiz federal dos EUA absolveu Anton e James Peraire-Bueno em 16 de novembro no caso de exploração de valor máximo extraível (MEV) em Ethereum, envolvendo US$ 25 milhões. A decisão considerou que os promotores não conseguiram provar uma representação material falsa, elemento essencial para a acusação de fraude. O caso levanta dúvidas sobre a proteção dos investidores em mercados de ações tokenizadas, especialmente quando a ordenação de transações pode prejudicar os participantes.

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) já havia estabelecido, em setembro, um caminho condicional para esses mercados, mantendo as leis antifraude e de manipulação aplicáveis, mas exigindo que as plataformas divulguem suas políticas relacionadas ao MEV, mesmo que não possuam medidas específicas. O MEV refere-se ao valor capturado pela ordenação das transações, que pode afetar quem obtém preços favoráveis.

A juíza Jessica Clarke, em sua decisão de 46 páginas, apontou que não houve evidência suficiente para sustentar as acusações de fraude eletrônica e conspiração relacionadas. O caso envolveu uma operação de 2023 que usou transações isca para atrair bots de sandwich trading e explorou uma vulnerabilidade em código de retransmissão, gerando cerca de US$ 25 milhões em 12 segundos. No entanto, a estratégia não configurou uma representação falsa material.

A decisão também diferenciou o caso de precedentes envolvendo spoofing, prática proibida em mercados regulados, destacando que as transações isca foram executadas e não ocorreram em mercado regulado. Isso não significa que todas as formas de extração de MEV sejam legais, mas aponta para uma zona cinzenta na legislação.

A Securities Industry and Financial Markets Association (SIFMA) já alertou para o conflito entre práticas como front-running e as expectativas do mercado de valores mobiliários, defendendo proteções técnicas e regras de sequenciamento justo. A SEC, em sua ordem de setembro, concedeu alívio condicional para mercados tokenizados que usam pools AMM permissionados, mantendo a aplicação das leis antifraude e impondo requisitos de divulgação e monitoramento.

Quatro operadores já apresentaram notificações à SEC, detalhando suas políticas para lidar com MEV, que variam desde controles de privacidade e sequenciamento até o reconhecimento dos riscos que permanecem para investidores. Essa diversidade evidencia a complexidade e os desafios para garantir transparência e proteção em mercados emergentes de ativos tokenizados.

17/11/2026, 06:35 · 2 min de leitura · Com informações de CryptoSlate.

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