ILM e bancada pedem acesso a dados do BC sobre stablecoins e lavagem
Instituto e parlamentares solicitam documentos do Banco Central após reportagem que relacionou stablecoins à lavagem de dinheiro.

Foto: Livecoins
O Instituto Livre Mercado (ILM) e a Bancada do Livre Mercado, composta por deputados e senadores, vão buscar esclarecimentos junto ao Banco Central (BC) e ao Congresso Nacional sobre informações atribuídas ao BC em reportagem do portal Livecoins, publicada em 13 de novembro de 2026. A matéria associou o uso de stablecoins à lavagem de dinheiro.
Para entender o contexto, o ILM vai solicitar formalmente a ata da reunião e documentos técnicos e jurídicos relacionados ao tema. Paralelamente, parlamentares da bancada planejam apresentar um Requerimento de Informação ao BC.
O ILM argumenta que o uso isolado de stablecoins não configura lavagem de dinheiro, que requer origem criminosa dos recursos e conduta de ocultação, elementos que não decorrem do uso de um ativo digital regulado e autorizado pelo Banco Central. A instituição destaca que o enquadramento jurídico dessas operações deve ser definido no Congresso, especialmente no âmbito do Projeto de Lei nº 4.308/2024.
O debate ganha importância diante da necessidade de decisões baseadas em competências legais, justificativas técnicas e análise dos impactos econômicos e concorrenciais, conforme a Lei da Liberdade Econômica. O ILM também vai pedir esclarecimentos sobre uma possível reunião virtual do BC prevista para 16 de novembro, mencionada na reportagem, e as medidas discutidas sobre o uso de stablecoins por fintechs.
O Instituto acompanhará o tema no Congresso, defendendo transparência nas decisões do BC, segurança jurídica e respeito aos limites legais da autoridade monetária.
17/11/2026, 14:35 · 1 min de leitura · Com informações de Livecoins.
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