CVM atualiza regras para agências de rating visando padrão europeu
Nova resolução da CVM altera exigências para agências de classificação de risco com o objetivo de buscar equivalência regulatória com a União Europeia.

Foto: Mundo das Fintechs
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 251, que altera as diretrizes para as agências de classificação de risco de crédito no mercado de capitais brasileiro. A norma modifica a Resolução CVM 9 e passa a valer em 1º de dezembro de 2026, conforme divulgado pelo portal Mundo das Fintechs e pela IstoÉ Dinheiro.
Segundo a autarquia, o principal objetivo é estabelecer condições para que a União Europeia volte a reconhecer a regulamentação brasileira como equivalente à europeia. Caso o reconhecimento seja aprovado pelo bloco europeu, as agências locais poderão prestar serviços a emissores que buscam acesso ao mercado internacional.
Mudanças estruturais e governança
A resolução abrange alterações em políticas de preços, metodologias de risco, prevenção de conflitos de interesse, relatórios de rating e prestação de informações à CVM. O presidente da autarquia, Otto Lobo, destacou que a iniciativa reforça o compromisso de manter o arcabouço regulatório alinhado aos padrões globais, ampliando a integridade e a transparência.
A medida integra a Agenda Regulatória 2026 e passou por consulta pública entre julho e setembro de 2025. A norma impacta diretamente instrumentos como FIDCs, debêntures, CRIs e CRAs, cujas notas de rating servem de passaporte para atrair investidores e potencializar a captação de recursos no exterior.
14/11/2026, 09:15 · 1 min de leitura · Com informações de Mundo das Fintechs.
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