Comitê da Câmara dos EUA avalia proibir funcionários públicos em mercados de previsão

O Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos está avaliando a possibilidade de proibir funcionários públicos de negociar em mercados de previsão, segundo reportagem da Decrypt. A medida surge em meio a preocupações de que indivíduos com acesso a informações privilegiadas estejam utilizando dados confidenciais para obter lucros em plataformas como Kalshi e Polymarket.

Um memor, divulgado pelo comitê, detalhou uma investigação que reuniu cerca de 1.700 páginas de documentos e briefings bipartidários. O presidente do comitê, o deputado James Comer, destacou que o Congresso tem o dever de assegurar que as leis previnam o uso de informações não públicas para ganho pessoal, reforçando a confiança pública nas instituições governamentais.

Propostas e combate ao insider trading

A principal recomendação do documento é que o Congresso considere novas restrições para o pessoal federal, variando de uma proibição total em mercados de previsão até limites específicos voltados para contratos relacionados a decisões governamentais. O memorando também ressalta que as leis atuais de combate ao insider trading, como a Lei de Bolsa de Mercadorias e a Lei STOCK, já se aplicam a essas plataformas.

O comitê pontuou que as próprias plataformas têm atuado na detecção e no relato de atividades suspeitas, destacando iniciativas como o software "PolyGraph" da Polymarket. A escrutinação ocorre após casos recentes de suposto uso de informações privilegiadas por funcionários públicos e militares dos EUA, além de pressões regulatórias mais amplas no setor.