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CNseg conquista vagas no Carf e passa a votar em julgamentos tributários

A Confederação Nacional das Seguradoras garantiu duas indicações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, marco histórico para o setor.

Foto: Mundo das Fintechs

Segundo o portal Mundo das Fintechs, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) conquistou duas vagas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para indicar conselheiros representantes dos contribuintes. A determinação consta na Portaria MF nº 3.273, divulgada em novembro de 2026.

De acordo com a entidade, é a primeira vez que o setor segurador ganha assentos no tribunal administrativo do Ministério da Fazenda, que julga em segunda e última instância os litígios fiscais e aduaneiros. O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou a importância da participação no colegiado, especialmente durante o processo de implementação da reforma tributária no país.

Impacto para o setor e previsibilidade fiscal

Com a nova composição, os conselheiros indicados poderão analisar e votar em processos de operações de seguros, previdência complementar aberta e capitalização. Para o mercado financeiro e insurtechs que operam com produtos embutidos, a presença de especialistas pode gerar maior previsibilidade na precificação e nas normas tributárias.

A portaria do Ministério da Fazenda também distribuiu vagas para outras confederações, como a CNC, CNI, CNA e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN). A divisão exata dos assentos nas turmas do Carf será definida pela presidência do órgão.

14/11/2026, 09:30 · 1 min de leitura · Com informações de Mundo das Fintechs.

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